Política de privacidade - App Meganet

Política de Privacidade – Aplicativo Meganet

Última atualização: 23 de outubro de 2026

A Meganet Telecomunicações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.443.962/0001-05, com sede em Praia Grande – SP, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados durante a utilização do aplicativo Meganet, disponibilizado pela Meganet Telecomunicações LTDA.

1. Finalidade do aplicativo

O aplicativo Meganet foi desenvolvido para oferecer aos clientes da empresa acesso digital a serviços relacionados aos seus contratos, especialmente consulta e gerenciamento de faturas e meios de pagamento.

Por meio do aplicativo, o cliente pode, entre outras funcionalidades:

- acessar sua conta utilizando CPF ou CNPJ e senha;

- consultar contratos vinculados ao cadastro;

- visualizar faturas e respectivos status;

- consultar valores e datas de vencimento;

- acessar informações para pagamento;

- consultar e copiar códigos Pix;

- visualizar QR Code Pix;

- consultar e copiar linha digitável de boletos;

- acessar boletos quando disponíveis; e

- receber notificações relacionadas às funcionalidades oferecidas pelo aplicativo.

2. Dados tratados

Para possibilitar o funcionamento do aplicativo, poderão ser tratados dados fornecidos pelo próprio usuário ou associados ao seu cadastro como cliente da Meganet, incluindo:

- CPF ou CNPJ;

- credenciais utilizadas para autenticação;

- identificação e informações dos contratos vinculados ao cliente;

- informações relacionadas a faturas, vencimentos e pagamentos;

- informações necessárias à geração ou apresentação de Pix, QR Code, linha digitável e boletos; e

- informações técnicas estritamente necessárias ao funcionamento das funcionalidades do aplicativo.

O tratamento dessas informações ocorre exclusivamente para disponibilizar as funcionalidades e os serviços solicitados pelo usuário.

3. Uso das informações

Os dados tratados pelo aplicativo poderão ser utilizados para:

- autenticar o cliente;

- identificar contratos vinculados ao cadastro;

- consultar e apresentar faturas;

- disponibilizar informações e meios relacionados ao pagamento;

- permitir o funcionamento das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo;

- apresentar notificações relacionadas aos serviços disponíveis; e

- garantir a segurança e o adequado funcionamento do serviço.

Os dados pessoais tratados por meio do aplicativo não são utilizados para fins de publicidade comportamental pelo aplicativo.

4. Integração com sistemas utilizados pela Meganet

Para disponibilizar as funcionalidades do aplicativo, determinadas informações são transmitidas aos sistemas utilizados pela Meganet para gerenciamento de clientes, contratos, faturamento e pagamentos.

O aplicativo utiliza integração com a plataforma SGP, empregada na gestão dos serviços de telecomunicações da Meganet, para autenticação e consulta das informações necessárias à prestação das funcionalidades disponíveis.

O tratamento dessas informações ocorre de acordo com a finalidade de prestação dos serviços contratados pelo cliente e com a legislação aplicável.

5. Armazenamento e segurança

A Meganet adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

As credenciais utilizadas para acesso ao aplicativo são utilizadas para autenticação junto aos sistemas responsáveis pelos serviços disponibilizados.

O aplicativo poderá armazenar localmente informações técnicas necessárias ao funcionamento de determinadas funcionalidades, como controles relacionados às notificações.

6. Compartilhamento de dados

A Meganet poderá compartilhar ou transmitir dados aos prestadores de serviços e sistemas tecnológicos necessários à operação do aplicativo e à prestação dos serviços contratados pelo cliente, sempre de acordo com as finalidades descritas nesta Política.

A Meganet não comercializa dados pessoais coletados por meio do aplicativo.

Os dados também poderão ser fornecidos quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.

7. Notificações

O aplicativo poderá solicitar autorização do dispositivo para apresentar notificações relacionadas aos serviços disponibilizados.

O usuário poderá gerenciar a permissão para recebimento dessas notificações nas configurações do próprio dispositivo.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar, quando aplicável:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos seus dados pessoais;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- informações sobre o tratamento e compartilhamento dos dados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei;

- portabilidade, quando aplicável;

- revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal; e

- demais direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal de contato indicado nesta Política.

9. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, para a prestação dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.

10. Privacidade de crianças e adolescentes

O aplicativo Meganet é destinado aos clientes e responsáveis por contratos de serviços da Meganet e não foi desenvolvido especificamente para crianças.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, nos serviços oferecidos, nos sistemas utilizados ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato com:

Meganet Telecomunicações LTDA

CNPJ: 29.443.962/0001-05

Praia Grande – SP

E-mail: meganet.77@yahoo.com